Na tarde desta terça-feira (23/8), a Prefeitura Municipal de Figueirão, através do secretário municipal de Gestão e Desenvolvimento Francisco Júnior, do contador José Vicente e da servidora Roseli Martins, realizou uma Audiência Pública para discussão e participação das alterações do PPA (Plano Plurianual 2022/2025) e da LOA (Lei Orçamentária) para o exercício de 2023, no auditório da prefeitura, a partir das 13:00 h.
A audiência foi conduzida pelos técnicos Laércio Galina Urtado e Luciana Ferreira, da empresa Plenus Consultoria, de Campo Grande.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública e nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
Já a LOA contém três orçamentos, previstos na Constituição Federal: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social (previdência, assistência e saúde) e o orçamento de investimentos das empresas estatais.
O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei.
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ASSECOM/PMFigueirão – Fotos: Divulgação/PMF
