Leis Municipais

2016

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LEI Nº 365, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 408.23 KB 1 downloads

Autoriza o Município de Figueirão, através do Poder Executivo Municipal a celebrar...
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LEI Nº 364/2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 163.00 KB 1 downloads

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Figueirão (MS), para o exercício...
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LEI Nº 363/2016, DE 20 DE JULHO DE 2016 - 363 / 2016 132.50 KB 3 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras...
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LEI Nº 362/2016, DE 06 DE JULHO DE 2016 - 362 / 2016 449.98 KB 2 downloads

Dispõe sobre a alteração do Orçamento do exercício de 2016 e dá outras providências. ...
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LEI Nº 359, DE 28 DE ABRIL DE 2016. - 359 / 2016 410.95 KB 1 downloads

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município...
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LEI Nº 358, DE 28 DE ABRIL DE 2016. - 358 / 2016 411.24 KB 1 downloads

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Figueirão-MS, para a legislatura...
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LEI Nº 358, DE 28 DE ABRIL DE 2016. - 358 / 2016 29.40 KB 1 downloads

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Figueirão-MS, para a legislatura...
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LEI Nº 357, DE 14 DE MARÇO DE 2016 - 357 / 2016 56.00 KB 1 downloads

Concede reajuste dos subsídios e salários dos servidores municipais de Figueirão...
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LEI Nº 356, DE 14 DE MARÇO DE 2016 - 356 / 2016 56.00 KB 2 downloads

Dispõe sobre a construção, manutenção e recuperação dos passeios públicos...

     

     

     

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    LEI Nº 366/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 401.37 KB 2 downloads

    Concede reajuste dos subsídios e salários dos servidores municipais de Figueirão...
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    LEI Nº 365, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 408.23 KB 1 downloads

    Autoriza o Município de Figueirão, através do Poder Executivo Municipal a celebrar...
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    LEI Nº 364/2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 163.00 KB 1 downloads

    “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Figueirão (MS), para o exercício...