Leis Municipais

2016

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LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 667.23 KB 0 downloads

Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Figueirão, extingue...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 90.70 KB 0 downloads

Dispõe sobre tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2016, DE 11 DE MAIO DE 2016 409.27 KB 0 downloads

Altera o art. 1º, da Lei nº 355, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências. ...
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LEI Nº 364/2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 163.00 KB 0 downloads

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Figueirão (MS), para o exercício...
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LEI Nº 365, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 408.23 KB 1 downloads

Autoriza o Município de Figueirão, através do Poder Executivo Municipal a celebrar...
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LEI Nº 364/2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 163.00 KB 1 downloads

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Figueirão (MS), para o exercício...
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LEI Nº 363/2016, DE 20 DE JULHO DE 2016 - 363 / 2016 132.50 KB 3 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras...
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LEI Nº 362/2016, DE 06 DE JULHO DE 2016 - 362 / 2016 449.98 KB 2 downloads

Dispõe sobre a alteração do Orçamento do exercício de 2016 e dá outras providências. ...
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LEI Nº 359, DE 28 DE ABRIL DE 2016. - 359 / 2016 410.95 KB 1 downloads

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município...
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LEI Nº 358, DE 28 DE ABRIL DE 2016. - 358 / 2016 411.24 KB 1 downloads

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Figueirão-MS, para a legislatura...
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Pronomes de Tratamento 245.88 KB 5 downloads

AUTORIDADES, FORMA DE TRATAMENTO, ABREVIATURA, VOCATIVO, DESTINATÁRIO E ENVELOPE ...
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Padrão de Medidas para Atos Oficiais 174.29 KB 3 downloads

Seguindo o  Manual de Redação Oficial. ...
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Modelo Portaria 163.97 KB 3 downloads

Seguindo o  Manual de Redação Oficial. ...