Leis Municipais

2015

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LEI Nº 355, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 - 355 / 2015 412.50 KB 2 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos...
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LEI Nº 354, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 - 354 / 2015 410.97 KB 1 downloads

Define Obrigação de Pequeno Valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art....
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LEI Nº 353, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 - 353 / 2015 410.40 KB 1 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal em caráter excepcional a construir uma casa...
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LEI Nº 352, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 - 352 / 2015 420.92 KB 2 downloads

Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Figueirão - SIM e os procedimentos de...
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LEI Nº 351, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 - 351 / 2015 410.25 KB 1 downloads

Autoriza o Município de Figueirão a celebrar convênio com a Associação de Moradores...
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LEI Nº 350, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 - 350 / 2015 412.83 KB 1 downloads

Autoriza o Município de Figueirão, através do Poder Executivo, a contratar financiamento...
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LEI Nº 349, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 - 349 / 2015 412.63 KB 1 downloads

Autoriza o Município de Figueirão, através do Poder Executivo, a contratar operação...
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LEI Nº 348, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 - 348 / 2015 413.28 KB 1 downloads

Cria o Conselho Municipal da Cidade e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano...
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LEI Nº 347, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 - 347 / 2015 425.89 KB 2 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Figueirão (MS), para o exercício...
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LEI Nº 346, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 - 346 / 2015 407.98 KB 1 downloads

Dispõe sobre a desafetação do bem público que menciona e dá outras providências. ...

 

 

 

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LEI Nº 366/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 401.37 KB 2 downloads

Concede reajuste dos subsídios e salários dos servidores municipais de Figueirão...
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LEI Nº 365, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 408.23 KB 1 downloads

Autoriza o Município de Figueirão, através do Poder Executivo Municipal a celebrar...
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LEI Nº 364/2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 163.00 KB 1 downloads

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Figueirão (MS), para o exercício...