Leis Municipais

2014

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LEI Nº 314/2014, DE 17 DE JUNHO DE 2014. - 314 / 2014 12.83 KB 4 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescentar...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 13 DE MAIO DE 2014 - 25 / 2014 18.53 KB 4 downloads

Dispõe sobre a instituição de Cadastro...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 - ALTERADA - 24 / 2014 16.91 KB 4 downloads

Regulariza o valor dos plantões hospitalares...
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LEI Nº 327, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 - 327 / 2014 62.42 KB 4 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional...
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LEI Nº 326, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 - 326 / 2014 13.34 KB 4 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a redefinir...
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LEI Nº 325, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 - 325 / 2014 12.94 KB 4 downloads

Autoriza a aquisição de coroas de flores...
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LEI Nº 324, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 - 324 / 2014 24.02 KB 4 downloads

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município...
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LEI Nº 323, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 - 323 / 2014 14.44 KB 4 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar...
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LEI Nº 322, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 - 322 / 2014 14.77 KB 4 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar...
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LEI Nº 321, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 - REPETE A 320 - 321 / 2014 14.30 KB 5 downloads

Acrescenta o inciso IV, ao artigo 23, da...
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AVISO 2.63 MB 11 downloads

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura,...
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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2018 139.54 KB 15 downloads

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2018 O Município...
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Receitas e Despesas Novembro 2017 2.14 MB 19 downloads

Demonstrativo de Receitas referente a Novembro...