Leis Municipais

2014

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LEI Nº 314/2014, DE 17 DE JUNHO DE 2014. - 314 / 2014 12.83 KB 0 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescentar novo inciso no Artigo 3° da Lei...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 13 DE MAIO DE 2014 - 25 / 2014 18.53 KB 0 downloads

Dispõe sobre a instituição de Cadastro Técnico Rural Multifinalitário e dá...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 - ALTERADA - 24 / 2014 16.91 KB 0 downloads

Regulariza o valor dos plantões hospitalares dos servidores da área da saúde não...
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LEI Nº 327, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 - 327 / 2014 62.42 KB 0 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde,...
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LEI Nº 326, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 - 326 / 2014 13.34 KB 0 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a redefinir e atualizar a Planilha de Valores...
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LEI Nº 325, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 - 325 / 2014 12.94 KB 0 downloads

Autoriza a aquisição de coroas de flores pelo Município para serem doadas às...
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LEI Nº 324, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 - 324 / 2014 24.02 KB 0 downloads

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Figueirão/MS, para o Exercício...
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LEI Nº 323, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 - 323 / 2014 14.44 KB 0 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Comodato de um Aparelho...
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LEI Nº 322, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 - 322 / 2014 14.77 KB 0 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Balcão de Empregos no Município...
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LEI Nº 321, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 - REPETE A 320 - 321 / 2014 14.30 KB 0 downloads

Acrescenta o inciso IV, ao artigo 23, da Lei Municipal nº 252, de 20 de outubro...
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Pronomes de Tratamento 245.88 KB 5 downloads

AUTORIDADES, FORMA DE TRATAMENTO, ABREVIATURA, VOCATIVO, DESTINATÁRIO E ENVELOPE ...
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Padrão de Medidas para Atos Oficiais 174.29 KB 3 downloads

Seguindo o  Manual de Redação Oficial. ...
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Modelo Portaria 163.97 KB 3 downloads

Seguindo o  Manual de Redação Oficial. ...