Leis Municipais

2013

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LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 - 23 / 2013 14.53 KB 0 downloads

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 017/2011, de 31 de maio de 2011, e...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 - 22 / 2013 14.62 KB 0 downloads

Dispõe sobre a concessão de benefícios para implementar o Programa Minha Casa...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013 - ALTERADA - 21 / 2013 60.73 KB 0 downloads

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 003/2006, e dá outras...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 18 DE ABRIL DE 2013 - 20 / 2013 154.62 KB 1 downloads

Altera a Lei nº 001 de 03 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a organização...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 18 DE ABRIL DE 2013 - 19 / 2013 48.25 KB 0 downloads

Dispõe sobre a regulamentação das atribuições dos cargos no âmbito do Poder...
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LEI Nº 302, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - 302 / 2013 11.65 KB 0 downloads

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 290 de 21 de novembro de 2013, e dá outras...
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LEI Nº 300, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - 300 / 2013 26.00 KB 0 downloads

Autoriza aquisição de imóvel pelo Município e dá outras providências. ...
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LEI Nº 299, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - 299 / 2013 29.00 KB 0 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar parte da Rua Boiadeira, remembrar...
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LEI Nº 298, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 - 298 / 2013 23.50 KB 0 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de acréscimos legais para...
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LEI Nº 297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 - 297 / 2013 24.00 KB 0 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Paróquia Nossa Senhora...

 

 

 

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LEI Nº 366/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 401.37 KB 2 downloads

Concede reajuste dos subsídios e salários dos servidores municipais de Figueirão...
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LEI Nº 365, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 408.23 KB 1 downloads

Autoriza o Município de Figueirão, através do Poder Executivo Municipal a celebrar...
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LEI Nº 364/2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 163.00 KB 1 downloads

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Figueirão (MS), para o exercício...