Leis Municipais

2012

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LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 20 DE JUNHO DE 2012 - 18 / 2012 16.13 KB 0 downloads

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 017/2011 de 31 de maio de 2.011 e...
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LEI Nº 277, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 - 277 / 2012 149.50 KB 0 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Figueirão para o exercício de...
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LEI Nº 276, DE 21 DE AGOSTO DE 2012 - 276 / 2012 29.00 KB 0 downloads

Autoriza a Prefeitura Municipal de Figueirão a proceder a distribuição de leite...
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LEI Nº 275, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 - ALTERADA - 275 / 2012 28.50 KB 0 downloads

Autoriza a doação de terreno ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras...
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LEI Nº 274, DE 14 DE AGOSTO DE 2012 - 274 / 2012 28.50 KB 0 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Mitra Diocesana de...
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LEI Nº 273, DE 29 DE JUNHO DE 2012 - 273 / 2012 44.00 KB 0 downloads

Cria o Órgão de Controle Interno da Câmara Municipal de Figueirão - MS e dá...
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LEI Nº 272, DE 29 DE JUNHO DE 2012 - 272 / 2012 28.50 KB 0 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Clube do Laço Rancho...
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LEI Nº 271, DE 29 DE JUNHO DE 2012 - ALTERADA - 271 / 2012 42.00 KB 0 downloads

Cria o Órgão de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Município...
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LEI Nº 270, DE 29 DE JUNHO DE 2012 - 270 / 2012 26.50 KB 0 downloads

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. ...
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LEI Nº 269, DE 16 DE MAIO DE 2012 - 269 / 2012 28.00 KB 0 downloads

Denomina o Hospital Municipal em Hospital Municipal “Mariana Silvéria Furtado”...

 

 

 

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LEI Nº 366/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 401.37 KB 2 downloads

Concede reajuste dos subsídios e salários dos servidores municipais de Figueirão...
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LEI Nº 365, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 408.23 KB 1 downloads

Autoriza o Município de Figueirão, através do Poder Executivo Municipal a celebrar...
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LEI Nº 364/2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 163.00 KB 1 downloads

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Figueirão (MS), para o exercício...