Leis Municipais

2011

Icon

LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 31 DE MAIO DE 2011 - ALTERADA - 17 / 2011 75.74 KB 0 downloads

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Figueirão...
Icon

LEI Nº 256, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - 256 / 2011 42.50 KB 0 downloads

Institui o Portal da Transparência da Prefeitura e Câmara Municipal de Figueirão...
Icon

LEI Nº 255, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 - 255 / 2011 34.00 KB 0 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Locação de Imóvel...

     

     

     

    Icon

    LEI Nº 366/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 401.37 KB 2 downloads

    Concede reajuste dos subsídios e salários dos servidores municipais de Figueirão...
    Icon

    LEI Nº 365, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 408.23 KB 1 downloads

    Autoriza o Município de Figueirão, através do Poder Executivo Municipal a celebrar...
    Icon

    LEI Nº 364/2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 163.00 KB 1 downloads

    “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Figueirão (MS), para o exercício...