Leis Municipais

2011

Icon

LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 31 DE MAIO DE 2011 - ALTERADA - 17 / 2011 75.74 KB 0 downloads

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Figueirão...
Icon

LEI Nº 256, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - 256 / 2011 42.50 KB 0 downloads

Institui o Portal da Transparência da Prefeitura e Câmara Municipal de Figueirão...
Icon

LEI Nº 255, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 - 255 / 2011 34.00 KB 0 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Locação de Imóvel...
    Icon

    Pronomes de Tratamento 245.88 KB 5 downloads

    AUTORIDADES, FORMA DE TRATAMENTO, ABREVIATURA, VOCATIVO, DESTINATÁRIO E ENVELOPE ...
    Icon

    Padrão de Medidas para Atos Oficiais 174.29 KB 3 downloads

    Seguindo o  Manual de Redação Oficial. ...
    Icon

    Modelo Portaria 163.97 KB 3 downloads

    Seguindo o  Manual de Redação Oficial. ...