Leis Municipais

2009

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LEI Nº 197, DE 23 DE ABRIL DE 2009 - 197 / 2009 15.45 KB 0 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Mitra Diocesana de...
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LEI Nº 195, DE 27 DE MARÇO DE 2009 - 195 / 2009 17.85 KB 0 downloads

Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo...
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LEI Nº 194, DE 06 DE MARÇO DE 2009 - 194 / 2009 16.58 KB 0 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver ações para implementar o Programa...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 - 12 / 2009 59.03 KB 0 downloads

Dispõe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 25 DE JUNHO DE 2009 - REVOGADA PELA LC 021 - 11 / 2009 15.20 KB 0 downloads

Cria cargos no Quadro de Lotação Geral do Poder Executivo de Figueirão e dá outras...

     

     

     

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    LEI Nº 366/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 401.37 KB 2 downloads

    Concede reajuste dos subsídios e salários dos servidores municipais de Figueirão...
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    LEI Nº 365, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 408.23 KB 1 downloads

    Autoriza o Município de Figueirão, através do Poder Executivo Municipal a celebrar...
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    LEI Nº 364/2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 163.00 KB 1 downloads

    “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Figueirão (MS), para o exercício...