Leis Municipais

2009

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LEI Nº 197, DE 23 DE ABRIL DE 2009 - 197 / 2009 15.45 KB 0 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Mitra Diocesana de...
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LEI Nº 195, DE 27 DE MARÇO DE 2009 - 195 / 2009 17.85 KB 0 downloads

Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo...
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LEI Nº 194, DE 06 DE MARÇO DE 2009 - 194 / 2009 16.58 KB 0 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver ações para implementar o Programa...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 - 12 / 2009 59.03 KB 0 downloads

Dispõe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 25 DE JUNHO DE 2009 - REVOGADA PELA LC 021 - 11 / 2009 15.20 KB 0 downloads

Cria cargos no Quadro de Lotação Geral do Poder Executivo de Figueirão e dá outras...
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    Pronomes de Tratamento 245.88 KB 5 downloads

    AUTORIDADES, FORMA DE TRATAMENTO, ABREVIATURA, VOCATIVO, DESTINATÁRIO E ENVELOPE ...
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    Padrão de Medidas para Atos Oficiais 174.29 KB 3 downloads

    Seguindo o  Manual de Redação Oficial. ...
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    Modelo Portaria 163.97 KB 3 downloads

    Seguindo o  Manual de Redação Oficial. ...