Leis Municipais

2007

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LEI Nº 161, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 - 161 / 2008 20.88 KB 0 downloads

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Figueirão, o Fundo Municipal...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 20 DE JUNHO DE 2007 - 7 / 2007 14.28 KB 0 downloads

Acrescenta dispositivo ao art. 6º da Lei Complementar nº 001, de 28/11/2005 e dá...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 28 DE MARÇO DE 2007 - REVOGADA PELA LC 021 - 6 / 2007 15.96 KB 0 downloads

Cria cargo no Quadro de Lotação Geral do Poder Executivo e dá outras providências. ...
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LEI Nº 157, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 - 157 / 2007 25.50 KB 0 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Clube do Laço Rancho...
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LEI Nº 156, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 - 156 / 2007 62.00 KB 0 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Figueirão para o exercício financeiro...
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LEI Nº 155, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 - 155 / 2007 35.50 KB 0 downloads

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal de entidades e dá outras...
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LEI Nº 154, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 - 154 / 2007 25.50 KB 0 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar desmembramento urbano e dá outras...
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LEI Nº 153, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 - 153 / 2007 28.50 KB 0 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras...
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LEI Nº 152, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 - 152 / 2007 32.00 KB 0 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato áreas para os fins que...
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LEI Nº 151, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 - 151 / 2007 31.00 KB 0 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar os serviços que menciona e dá outras...

 

 

 

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LEI Nº 366/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 401.37 KB 2 downloads

Concede reajuste dos subsídios e salários dos servidores municipais de Figueirão...
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LEI Nº 365, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 408.23 KB 1 downloads

Autoriza o Município de Figueirão, através do Poder Executivo Municipal a celebrar...
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LEI Nº 364/2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 163.00 KB 1 downloads

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Figueirão (MS), para o exercício...