Leis Municipais

2006

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LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 06 DE JULHO DE 2007 - 8 / 2007 14.82 KB 0 downloads

Altera os prazos do art. 2º, da Lei Complementar nº 002, de 06/12/2006 e dá outras...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - ALTERADA - 5 / 2006 45.79 KB 0 downloads

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - 4 / 2006 192.10 KB 0 downloads

Institui o Código Tributário Municipal, estabelece normas gerais de direito tributário...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 - ALTERADA - 2 / 2006 15.98 KB 0 downloads

Dispõe sobre o parcelamento, pagamento e desconto do Imposto Predial e Territorial...
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LEI Nº 117, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 - 117 / 2006 31.50 KB 0 downloads

Altera a denominação da rua Rui Barbosa para Avenida Vereador Gilson Pereira de...
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LEI Nº 115, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006 - 115 / 2006 38.00 KB 0 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida...
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LEI Nº 113, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006 - REVOGADA PELA LEI 150 - 113 / 2006 31.50 KB 0 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área rural para os fins que menciona...
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LEI Nº 112, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 - 112 / 2006 64.00 KB 0 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Figueirão para o exercício financeiro...
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LEI Nº 111, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 - REVOGADA PELA LC 003 - 111 / 2006 40.00 KB 0 downloads

Cria cargos no Quadro de Lotação Geral do Poder Executivo de Figueirão e dá outras...
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LEI Nº 110, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 - 110 / 2006 34.50 KB 0 downloads

Altera a denominação da Escola Municipal Construindo o Saber-Pólo para Escola...

 

 

 

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LEI Nº 366/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 401.37 KB 2 downloads

Concede reajuste dos subsídios e salários dos servidores municipais de Figueirão...
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LEI Nº 365, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 408.23 KB 1 downloads

Autoriza o Município de Figueirão, através do Poder Executivo Municipal a celebrar...
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LEI Nº 364/2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 163.00 KB 1 downloads

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Figueirão (MS), para o exercício...