Leis Municipais

2005

Icon

LEI Nº 081, DE 05 DE ABRIL DE 2006 - REVOGADA PELA LC 003 - 81 / 2006 34.00 KB 4 downloads

Cria cargo no Quadro de Lotação Geral do...
Icon

LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 - 1 / 2005 24.70 KB 5 downloads

Dispõe sobre o Código de Parcelamento do...
Icon

LEI Nº 69, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 - REVOGADA PELA LEI 158 - 69 / 2005 31.50 KB 4 downloads

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil...
Icon

LEI Nº 40, DE 06 DE JUNHO DE 2005 - 40 / 2005 188.00 KB 4 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias...
Icon

LEI Nº 116, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 - 116 / 2005 32.00 KB 4 downloads

Dispõe sobre repasse de percentual do ICMS...
Icon

LEI Nº 107, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006 - 107 / 2005 25.00 KB 4 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir...
Icon

LEI Nº 072, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 - 72 / 2005 35.00 KB 4 downloads

Cria cargo no Quadro de Lotação Geral do...
Icon

LEI Nº 071, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 - 71 / 2005 21.50 KB 4 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar...
Icon

LEI Nº 070, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 - ALTERADA - 70 / 2005 28.00 KB 4 downloads

Cria a Comunidade Urbana de Santa Tereza...
Icon

LEI Nº 068, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 - 68 / 2005 42.50 KB 6 downloads

Institui a Contribuição para Custeio do...
Icon

AVISO 2.63 MB 11 downloads

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura,...
Icon

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2018 139.54 KB 15 downloads

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2018 O Município...
Icon

Receitas e Despesas Novembro 2017 2.14 MB 20 downloads

Demonstrativo de Receitas referente a Novembro...