Leis Municipais

2005

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LEI Nº 081, DE 05 DE ABRIL DE 2006 - REVOGADA PELA LC 003 - 81 / 2006 34.00 KB 0 downloads

Cria cargo no Quadro de Lotação Geral do Poder Executivo de Figueirão e dá outras...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 - 1 / 2005 24.70 KB 1 downloads

Dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo Urbano no Município de Figueirão...
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LEI Nº 69, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 - REVOGADA PELA LEI 158 - 69 / 2005 31.50 KB 0 downloads

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Figueirão e...
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LEI Nº 40, DE 06 DE JUNHO DE 2005 - 40 / 2005 188.00 KB 0 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras...
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LEI Nº 116, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 - 116 / 2005 32.00 KB 0 downloads

Dispõe sobre repasse de percentual do ICMS Ecológico e dá outras providências. ...
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LEI Nº 107, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006 - 107 / 2005 25.00 KB 0 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar equipamentos de informática...
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LEI Nº 072, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 - 72 / 2005 35.00 KB 0 downloads

Cria cargo no Quadro de Lotação Geral do Poder Executivo e dá outras providências. ...
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LEI Nº 071, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 - 71 / 2005 21.50 KB 0 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar o percentual de abertura de créditos...
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LEI Nº 070, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 - ALTERADA - 70 / 2005 28.00 KB 0 downloads

Cria a Comunidade Urbana de Santa Tereza e dá outras providências. ...
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LEI Nº 068, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 - 68 / 2005 42.50 KB 2 downloads

Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP)...
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Pronomes de Tratamento 245.88 KB 5 downloads

AUTORIDADES, FORMA DE TRATAMENTO, ABREVIATURA, VOCATIVO, DESTINATÁRIO E ENVELOPE ...
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Padrão de Medidas para Atos Oficiais 174.29 KB 3 downloads

Seguindo o  Manual de Redação Oficial. ...
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Modelo Portaria 163.97 KB 3 downloads

Seguindo o  Manual de Redação Oficial. ...